Flashcard FC343571
Quando a retratação afasta a punibilidade do falso testemunho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Quando a retratação afasta a punibilidade do falso testemunho?
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Resposta
A retratação afasta a punibilidade do falso testemunho quando ocorre antes da sentença no processo em que o ilícito foi praticado.Punição: se a retratação ocorrer após a sentença, não afasta a punibilidade nem reduz a pena, estando o agente sujeito à pena cominada ao delito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341061
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