Flashcard FC343572
Qual é o efeito da retratação ou declaração da verdade feita pelo agente antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Qual é o efeito da retratação ou declaração da verdade feita pelo agente antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia?
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Resposta
A conduta do agente deixa de ser punível quando ele se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
• Retratação completa: a retratação deve ser integral para operar a extinção da punibilidade.
• Mesmo processo: a declaração da verdade deve ocorrer no mesmo processo em que se praticou a falsa perícia, antes da prolação da sentença.
Veja como foi cobrado:
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