Flashcard FC343573
O falso testemunho é crime de mera conduta consumado com a simples declaração falsa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O falso testemunho é crime de mera conduta consumado com a simples declaração falsa?
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Resposta
Sim. O crime de falso testemunho é de mera conduta e se consuma com a simples prática da declaração falsa, independentemente de que tenha sido acolhida ou tenha influído na decisão judicial.• Consumação: A consumação ocorre com a simples prática do ato previsto, sem depender do acolhimento da declaração pelo juízo ou da sua influência na decisão judicial.
• Retratação eficaz: Apenas a retratação eficaz antes da sentença pode afastar a punibilidade.
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