Flashcard FC343574
Quando a retratação do falso testemunho extingue a punibilidade?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quando a retratação do falso testemunho extingue a punibilidade?
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Resposta
A retratação extingue a punibilidade se for feita até a data da prolação da sentença no mesmo processo em que a testemunha prestou depoimento.Isso decorre do Art. 342 do Código Penal, cujo §2º prevê que a retratação antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do falso testemunho.
Veja como foi cobrado:
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