Flashcard FC343575
O que configura a fraude processual?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O que configura a fraude processual?
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Resposta
Fraude processual é a alteração artificiosa do estado de pessoa, coisa ou lugar com o fim de enganar o juízo, o perito ou a autoridade administrativa ou policial..• Meio: inovar o estado de pessoa, coisa ou lugar, por exemplo plantar objeto ou simular conduta, para criar aparência falsa de fato ocorrido.
• Finalidade: induzir a erro o juízo, perito ou autoridade responsável pela investigação ou processo.
• Majorante: a pena é aumentada quando a inovação destina‑se a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341065
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