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Flashcard FC343577

Qual o ato material e o dolo específico do favorecimento real?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Favorecimento Real (arts. 349 e 349 A do CP), responda:

Qual o ato material e o dolo específico do favorecimento real?
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Resposta

O ato material consiste em ocultar ou guardar o produto ilícito, e o dolo específico é a intenção de tornar seguro o proveito criminoso.

• Ocultação/guarda: ocultar ou guardar o produto ilícito para assegurar sua conservação e proteger sua fruição pelo autor do crime.
• Intenção específica: intenção de tornar seguro o proveito criminoso, garantindo a conservação e a impunidade do produto da infração.





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