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Flashcard FC343578

O que configura exploração de prestígio?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Exploração de Prestígio (art. 357 do CP), responda:

O que configura exploração de prestígio?
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Resposta

Exploração de prestígio consiste em solicitar ou receber dinheiro ou qualquer utilidade a pretexto de influir na atuação de juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

• Conduta ativa: comportamento ativo de pedir ou obter vantagem.
• Vantagem material: a vantagem material obtida.
• Pretexto: a alegação de que a vantagem serviria para influir na atuação do destinatário.
• Dolo: intenção de obter tal vantagem mediante esse ardil.





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