Flashcard FC343579
O que caracteriza a tergiversação praticada por advogado ou procurador?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2020
O que caracteriza a tergiversação praticada por advogado ou procurador?
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Resposta
Tergiversação é o ato do advogado ou procurador que defende, na mesma causa, partes contrárias, simultânea ou sucessivamente.• Mesmo processo: a atuação contraposta na mesma causa constitui o núcleo da tergiversação.
• Partes contrárias: consiste em defender interesses opostos, seja de forma simultânea ou sucessiva.
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