Flashcard FC343581
O que caracteriza o favorecimento pessoal e qual a pena quando o crime beneficiado prevê pena de detenção?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
O que caracteriza o favorecimento pessoal e qual a pena quando o crime beneficiado prevê pena de detenção?
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Resposta
Configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de detenção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341071
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