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Flashcard FC343582

Quando o favorecimento pessoal ocorre na forma privilegiada?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda:

Quando o favorecimento pessoal ocorre na forma privilegiada?
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Resposta

O favorecimento pessoal ocorre na forma privilegiada quando alguém auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública e o crime anterior é punido com pena de detenção.



Essencial: auxílio para evitar a atuação estatal quando a pena do crime antecedente é de detenção.






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