Flashcard FC343582
Quando o favorecimento pessoal ocorre na forma privilegiada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quando o favorecimento pessoal ocorre na forma privilegiada?
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Resposta
O favorecimento pessoal ocorre na forma privilegiada quando alguém auxilia autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública e o crime anterior é punido com pena de detenção.
Essencial: auxílio para evitar a atuação estatal quando a pena do crime antecedente é de detenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341072
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