Flashcard FC343591
Qual é o tipo subjetivo exigido no crime de ordenar despesa não autorizada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Qual é o tipo subjetivo exigido no crime de ordenar despesa não autorizada?
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Resposta
O tipo subjetivo exigido é exclusivamente doloso, sendo suficiente o dolo genérico.• Dolo genérico: basta a intenção de ordenar despesa sem autorização legal, sem necessidade de provar finalidade especial ou vantagem econômica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341081
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