Flashcard FC343598
Quais são os elementos essenciais do peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Quais são os elementos essenciais do peculato?
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Resposta
Os elementos essenciais do peculato são vínculo funcional, posse em razão do cargo e intenção de apropriação ou desvio em proveito próprio ou alheio.
• Vínculo funcional: existência de relação funcional do agente com a administração pública no desempenho do cargo.
• Posse em razão do cargo: detenção de dinheiro ou bens em virtude do exercício da função pública.
• Dolo de apropriação: intenção de apropriar ou desviar os valores para proveito próprio ou alheio.
Veja como foi cobrado:
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