Flashcard FC343599
O que caracteriza o excesso de exação e qual omissão penal é atribuída ao diretor de penitenciária?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
O que caracteriza o excesso de exação e qual omissão penal é atribuída ao diretor de penitenciária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Excesso de exação é exigir tributo ou contribuição que o agente público sabe ou deveria saber ser indevido, ou, mesmo havendo crédito legítimo, empregar meio de cobrança vexatório ou gravoso não autorizado por lei. A omissão penal do diretor de penitenciária consiste em deixar de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar que possibilite comunicação com outros presos ou com o exterior.• Excesso de exação: exige tributo ou contribuição que o agente sabe ou deveria saber ser indevido, ou utiliza meio de cobrança vexatório ou gravoso não autorizado pela lei.
• Omissão do diretor: deixa de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar que possibilite comunicação com outros presos ou com o exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341089
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em