Flashcard FC343603
O que caracteriza o peculato por apropriação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2018
O que caracteriza o peculato por apropriação?
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Resposta
Peculato é aquele que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.• Bem móvel: dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular do qual o agente tem a posse em razão do cargo.
• Posse funcional: a posse decorre do exercício do cargo público.
• Finalidade: em proveito próprio ou alheio.
Veja como foi cobrado:
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