Flashcard FC343604
Que vínculo funcional é exigido para caracterizar a corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Que vínculo funcional é exigido para caracterizar a corrupção ativa?
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Resposta
A vantagem deve ter relação com a função pública do destinatário, sendo destinada a influir em ato de ofício.• Nexo funcional: a vantagem precisa estar vinculada ao exercício do cargo, oferecida ou prometida em razão da atuação do agente público.
• Crime formal: a consumação ocorre com o oferecimento ou promessa que contenha o nexo funcional, não sendo necessário o efetivo resultado no ato de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341094
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