Flashcard FC343606
Quais são os elementos da condescendência criminosa e quais os requisitos para equiparação a funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Quais são os elementos da condescendência criminosa e quais os requisitos para equiparação a funcionário público?
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Resposta
Os elementos da condescendência criminosa são o conhecimento da infração pelo superior, a relação de hierarquia e a atitude tolerante do agente; os requisitos para equiparação a funcionário público são o vínculo com prestadora contratada ou conveniada e a execução de atividade típica da Administração, sendo que também se considera funcionário quem, ainda que sem remuneração ou temporariamente, exerce função pública.• Condescendência criminosa: conhecimento da infração pelo superior, relação hierárquica com o subordinado e atitude tolerante do agente.
• Equiparação a funcionário: considera-se funcionário quem, mesmo sem remuneração ou temporariamente, exerce função pública, e a equiparação exige vínculo com prestadora contratada ou conveniada e a execução de atividade típica da Administração.
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