Flashcard FC343607
Qual a diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva e quando se consomem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Qual a diferença entre corrupção ativa e corrupção passiva e quando se consomem?
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Resposta
A corrupção ativa ocorre quando o particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, e a corrupção passiva ocorre quando o agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem.• Corrupção ativa: consuma-se com o oferecimento ou promessa da vantagem, não sendo necessário que ela produza o resultado pretendido.
• Corrupção passiva: consuma-se com o recebimento ou com a aceitação da vantagem, independentemente de o agente ter lavrado ou deixado de lavrar o ato administrativo.
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