Flashcard FC343611
Quando a majorante pela arma é aplicável ao crime de tráfico de drogas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2025
Quando a majorante pela arma é aplicável ao crime de tráfico de drogas?
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Resposta
A majorante aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico, isto é, quando a arma é empregada como meio para garantir o sucesso da atividade criminosa.• Nexo finalístico: demonstração de que a arma foi utilizada instrumentalmente para proteção do ponto, intimidação de clientes ou rivais ou guarda de carga, vinculando-a ao tráfico.
• Consequência: comprovado o nexo, o crime de porte ou posse ilegal de arma é absorvido pelo tráfico, evitando dupla valoração do fato.
Veja como foi cobrado:
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