Flashcard FC343617
Para quais fases da dosimetria o STJ admite deslocar a majorante sobressalente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2022
Para quais fases da dosimetria o STJ admite deslocar a majorante sobressalente?
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Resposta
O STJ admite deslocar a majorante sobressalente para a primeira fase ou para a segunda fase da dosimetria, conforme a adequação ao caso concreto e à natureza da circunstância aplicável.• Sistema trifásico: a movimentação é compatível com o modelo trifásico e atende ao princípio da individualização da pena.
• Aplicação prática: quando a majorante não é aplicada em sua forma típica, pode ser considerada para aumentar a pena-base (1ª fase) ou lançada como majorante na 2ª fase conforme a natureza do fato.
• Limites: o deslocamento exige fundamentação, não pode resultar em bis in idem e deve respeitar a natureza jurídica da circunstância.
Veja como foi cobrado:
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