Flashcard FC343619
Quais requisitos autorizam o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes contra vítimas distintas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2021
Quais requisitos autorizam o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes contra vítimas distintas?
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Resposta
A continuidade delitiva entre crimes contra vítimas distintas é reconhecida quando os atos integram o mesmo contexto fático, revelando conexão entre os delitos.• Unidade de desígnios: repetição de condutas semelhantes voltadas ao mesmo fim criminoso evidencia unidade intencional e conexão fática.
• Modus operandi: identidade ou similaridade do modo de agir entre os delitos demonstra a união dos fatos.
• Proximidade temporal: desenvolvimento das condutas em conjuntura única, com proximidade temporal, integra o mesmo contexto fático.
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