Flashcard FC343620
Se concorrerem duas qualificadoras no mesmo crime, como a jurisprudência trata sua incidência na pena?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2020
Se concorrerem duas qualificadoras no mesmo crime, como a jurisprudência trata sua incidência na pena?
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Resposta
A jurisprudência admite que apenas uma qualificadora incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante ou ser valorada como circunstância judicial desfavorável.
• Tipo qualificado: o juiz escolhe qual qualificadora melhor descreve o núcleo do fato e a integra ao tipo para formar a pena qualificada.
• Circunstância agravante: a qualificadora remanescente, se prevista como agravante, será utilizada na segunda fase da dosimetria para majorar a pena-base, ou, na ausência dessa previsão, poderá ser considerada circunstância judicial desfavorável.
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