Flashcard FC343621
Em caso de série continuada com concurso formal entre alguns crimes, qual aumento deve prevalecer?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2016
Em caso de série continuada com concurso formal entre alguns crimes, qual aumento deve prevalecer?
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Resposta
Prevalece o acréscimo pela continuidade, mesmo que se verifique concurso formal entre crimes da série continuada.• Aplicação prática: identifica-se o crime mais grave (ou, se idênticos, um só crime) e aplica-se a pena correspondente acrescida pela continuidade, com aumento de um sexto a dois terços, desde que presentes os requisitos da continuidade (mesma espécie e condições de tempo, lugar ou maneira de execução).
Veja como foi cobrado:
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