Flashcard FC343625
Que teoria o STJ aplica ao crime continuado e que requisito subjetivo exige?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2015
Que teoria o STJ aplica ao crime continuado e que requisito subjetivo exige?
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Resposta
O STJ aplica a teoria objetivo-subjetiva, própria do sistema finalista, exigindo a unidade de desígnios manifestada pela expressão externa da pretensão do agente.• Teoria objetivo-subjetiva: adotada no sistema finalista, combina requisitos objetivos com a análise da intenção e do propósito unitário do agente para aferir a continuidade delitiva.
• Unidade de desígnios: existência de um plano ou resolução criminosa única que se desdobra em várias ações, evidenciada pela expressão externa da pretensão do agente.
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