Flashcard FC343626
Como se conta o prazo prescricional quando a denúncia interrompe a prescrição e o processo é suspenso por redução do prazo em razão da idade do réu?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2019
Como se conta o prazo prescricional quando a denúncia interrompe a prescrição e o processo é suspenso por redução do prazo em razão da idade do réu?
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Resposta
A contagem reinicia com o recebimento da denúncia, computa-se o tempo decorrido antes da suspensão, suspende-se a contagem durante a suspensão decorrente da redução pela idade e retoma-se após o término da suspensão para completar o prazo restante.• Idade: Guilherme tinha 19 anos ao tempo do crime, implicando redução dos prazos prescricionais.
• Interrupção: O recebimento da denúncia em 15/11/2010 interrompeu a prescrição e iniciou a contagem.
• Período antes da suspensão: Entre 15/11/2010 e 15/03/2011 correram 4 meses até a decisão que suspendeu o processo.
• Suspensão: O processo ficou suspenso de 15/03/2011 a 15/03/2015, por ser regulada pelo máximo da pena de 4 anos convertida à metade em razão da idade.
• Retomada e cálculo: A contagem voltou em 15/03/2015; com pena mínima de 1 ano o prazo prescricional é de 2 anos, restando 1 ano e 8 meses após descontar os 4 meses já decorridos.
• Prescrição final: A prescrição ocorreu em 15/11/2016.
Veja como foi cobrado:
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