Flashcard FC343627
Qual o parâmetro para aferir o período suspenso da prescrição em caso de suspensão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2015
Qual o parâmetro para aferir o período suspenso da prescrição em caso de suspensão?
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Resposta
O parâmetro para aferir o período suspenso da prescrição é o máximo da pena cominada no tipo penal.
• Pena máxima: enquanto perdurar a causa suspensiva, toma-se como referência a pena máxima prevista no tipo penal, e não a pena hipotética menor ou a pena concretamente aplicada na sentença.
Veja como foi cobrado:
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