Flashcard FC343628
Qual é o parâmetro para regular o período de suspensão do prazo prescricional quando o réu citado por edital não comparece?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2015
Qual é o parâmetro para regular o período de suspensão do prazo prescricional quando o réu citado por edital não comparece?
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Resposta
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado ao réu.• Pena máxima: adota-se a pena máxima prevista no tipo penal para orientar a contagem do prazo prescricional durante a suspensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341118
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