Flashcard FC343630
O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2021
O homicídio qualificado-privilegiado é considerado crime hediondo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o homicídio qualificado-privilegiado não é considerado crime hediondo segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
• Tipicidade legal: a lista de crimes hediondos é taxativa em lei e não inclui o homicídio qualificado-privilegiado, de modo que não se lhe reconhece caráter hediondo.
• Incompatibilidade axiológica: o privilégio atenuador reduz a pena por motivo de relevante valor moral ou social, o que contrasta com a maior reprovabilidade social exigida para qualificar um crime como hediondo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341120
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em