Flashcard FC343631
O princípio da insignificância é vedado de forma absoluta nas lesões corporais praticadas no ambiente doméstico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2020
O princípio da insignificância é vedado de forma absoluta nas lesões corporais praticadas no ambiente doméstico?
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Resposta
Não, não é vedada de forma absoluta a aplicação do princípio da insignificância nas lesões corporais praticadas no ambiente doméstico.• Súmula 589 STJ: veda a aplicação da insignificância especificamente aos crimes ou contravenções praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
• Aplicação em tese: pode-se reconhecer a insignificância quando a lesão for de reduzidíssima ofensividade, sem relevância social e sem lesão efetiva significativa, desde que preenchidos os requisitos clássicos do instituto.
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