Flashcard FC343636
O que exige o STJ na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado para exasperar a pena?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2019
O que exige o STJ na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado para exasperar a pena?
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Resposta
O aumento da pena na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente a mera indicação do número de majorantes.
A sentença deve demonstrar quais elementos fáticos e jurídicos justificam a exasperação e de que modo esses elementos aumentam a reprovabilidade ou a perigosidade do agente, relacionando as majorantes aos fatos provados e indicando razões objetivas.
Veja como foi cobrado:
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