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Flashcard FC343636

O que exige o STJ na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado para exasperar a pena?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FCC · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda:

O que exige o STJ na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado para exasperar a pena?
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Resposta

O aumento da pena na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente a mera indicação do número de majorantes.



A sentença deve demonstrar quais elementos fáticos e jurídicos justificam a exasperação e de que modo esses elementos aumentam a reprovabilidade ou a perigosidade do agente, relacionando as majorantes aos fatos provados e indicando razões objetivas.






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