Flashcard FC343637
A consumação do roubo e do furto exige que a posse da coisa seja mansa, pacífica ou desvigiada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2019
A consumação do roubo e do furto exige que a posse da coisa seja mansa, pacífica ou desvigiada?
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Resposta
Não. Tanto o roubo quanto o furto se consumam independentemente de a posse da coisa ser mansa, pacífica ou desvigiada.
• Roubo: A consumação ocorre com a inversão da posse mediante emprego de violência ou grave ameaça, mesmo que essa inversão seja breve e anterior à eventual recuperação da coisa.
• Furto: A consumação dá-se com a posse de fato e a efetiva apropriação da coisa, independentemente de vigilância da vítima e mesmo que a apropriação seja por curto espaço de tempo.
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