Flashcard FC343641
Em que hipótese a falsidade é absorvida pelo crime de estelionato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2015
Em que hipótese a falsidade é absorvida pelo crime de estelionato?
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Resposta
A falsidade é absorvida quando atua apenas como meio instrumental para consumar o estelionato, sem oferecer perigo ou lesão autônoma.
Isso ocorre porque o elemento falso não tem potencialidade lesiva própria além do logro praticado, portanto pune-se o crime‑fim (estelionato) e não se somam penas por um crime-meio sem autonomia.
Se a falsidade produzir efeitos ou riscos independentes do estelionato, haverá possibilidade de imputação autônoma daquele delito.
Veja como foi cobrado:
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