FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC343641

Em que hipótese a falsidade é absorvida pelo crime de estelionato?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda:

Em que hipótese a falsidade é absorvida pelo crime de estelionato?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A falsidade é absorvida quando atua apenas como meio instrumental para consumar o estelionato, sem oferecer perigo ou lesão autônoma.


Isso ocorre porque o elemento falso não tem potencialidade lesiva própria além do logro praticado, portanto pune-se o crime‑fim (estelionato) e não se somam penas por um crime-meio sem autonomia.


Se a falsidade produzir efeitos ou riscos independentes do estelionato, haverá possibilidade de imputação autônoma daquele delito.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/341131

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo