Flashcard FC343645
Quando a conduta é considerada ato preparatório atípico no crime de tráfico, segundo o STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2023
Quando a conduta é considerada ato preparatório atípico no crime de tráfico, segundo o STJ?
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Resposta
É considerada ato preparatório atípico quando há apenas mera solicitação ou combinação, sem entrega efetiva e sem qualquer ato que inicie a execução do núcleo do tipo penal.
• Solicitação: mera combinação ou pedido para entrega, sem êxito na transferência do entorpecente ao destinatário em estabelecimento prisional.
• Ausência de entrega: não ocorreu a entrega efetiva da droga.
• Sem início da execução: não houve ato que integrasse a execução do núcleo do tipo penal.
Veja como foi cobrado:
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