Flashcard FC343646
Qual a consequência penal quando a preparação policial do flagrante torna impossível a consumação do delito?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FCC · 2018
Qual a consequência penal quando a preparação policial do flagrante torna impossível a consumação do delito?
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Resposta
Não há crime quando a preparação policial do flagrante torna impossível a consumação do delito, pois a intervenção estatal cria impossibilidade objetiva de produzir o resultado.• Tipicidade material: ausência de punição porque o agente não teve real possibilidade de consumar o crime em razão da neutralização dos meios ou circunstâncias pela polícia.
Veja como foi cobrado:
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