Flashcard FC349681
Qual objetivo da ordenação e controle do uso do solo em relação à retenção especulativa?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual objetivo da ordenação e controle do uso do solo em relação à retenção especulativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Evitar a retenção especulativa de imóveis urbanos que resulte em sua subutilização ou não utilização, assegurando a função social da cidade e permitindo a aplicação de instrumentos urbanos (IPTU progressivo, outorga onerosa, desapropriação).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348566
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em