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Flashcard FC349682

Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
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Resposta

Quando observa as exigências do plano diretor, atendendo às necessidades coletivas de qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico, compatibilizando interesses públicos e privados.






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