Flashcard FC349682
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
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Resposta
Quando observa as exigências do plano diretor, atendendo às necessidades coletivas de qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento econômico, compatibilizando interesses públicos e privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348567
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