Flashcard FC349685
O que devem estabelecer os municípios para facilitar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que devem estabelecer os municípios para facilitar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda?
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Resposta
Normas especiais de urbanização e uso do solo, adaptadas à realidade socioeconômica e ambiental, visando a regularização fundiária, titulação, infraestrutura e integração urbana.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348570
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