Flashcard FC349686
Qual é o objetivo da ordenação e controle do uso do solo na política urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o objetivo da ordenação e controle do uso do solo na política urbana?
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Resposta
Assegurar o pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, evitando a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
Veja como foi cobrado:
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