Flashcard FC349690
Qual é a finalidade das normas que regulam a propriedade urbana?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Qual é a finalidade das normas que regulam a propriedade urbana?
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Resposta
A finalidade é assegurar a função social da cidade, regulando a propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar e do equilíbrio ambiental.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348575
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