FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC349691

Qual mecanismo permite ao ente público recuperar investimentos que valorizem imóveis urbanos?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2007

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual mecanismo permite ao ente público recuperar investimentos que valorizem imóveis urbanos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Contribuição de melhoria
Cobrança proporcional ao acréscimo de valor, vinculada à obra, com legalidade, transparência e cálculo técnico.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348576

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo