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Flashcard FC349693

Quais instrumentos do planejamento municipal detalham ações setoriais, orientam a elaboração do orçamento e materializam as políticas públicas em receitas e despesas?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Quais instrumentos do planejamento municipal detalham ações setoriais, orientam a elaboração do orçamento e materializam as políticas públicas em receitas e despesas?
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Resposta

Planos, programas e projetos setoriais; diretrizes orçamentárias; orçamento anual.






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