Flashcard FC349696
Quais instrumentos jurídicos e políticos servem para transferir propriedade por interesse público e criar áreas protegidas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais instrumentos jurídicos e políticos servem para transferir propriedade por interesse público e criar áreas protegidas?
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Resposta
Desapropriação e unidades de conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348581
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