Flashcard FC349697
A desapropriação é instrumento de política urbana capaz de efetivar a função social da propriedade?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2009
A desapropriação é instrumento de política urbana capaz de efetivar a função social da propriedade?
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Resposta
Sim. Permite a retirada da propriedade com justa indenização para atender ao interesse público ou social e viabilizar políticas urbanas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348582
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