Flashcard FC349698
Quais instrumentos do Estatuto da Cidade o plano diretor deve disciplinar?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Quais instrumentos do Estatuto da Cidade o plano diretor deve disciplinar?
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Resposta
Outorga onerosa do direito de construir
Operações urbanas consorciadas
Transferência do direito de construir
ZEIS (zonas especiais de interesse social)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348583
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