Flashcard FC349702
Quem pode receber o título de domínio pela usucapião especial urbana quanto ao estado civil?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem pode receber o título de domínio pela usucapião especial urbana quanto ao estado civil?
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Resposta
O título pode ser conferido ao homem, mulher ou ambos, independentemente do estado civil.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348587
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