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Flashcard FC349714

Qual o objetivo do EIV e que análises mínimas ele deve incluir?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Qual o objetivo do EIV e que análises mínimas ele deve incluir?
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Resposta

Objetivo: avaliar impactos na qualidade de vida da população.
Elementos mínimos: análise do uso e ocupação do solo, da geração de tráfego e da demanda por transporte público.
Finalidade: propor medidas de prevenção, mitigação e monitoramento para orientar decisões municipais.






Veja como foi cobrado:
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