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Flashcard FC349717

Em quais municípios é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

Em quais municípios é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado?
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Resposta

Nos municípios com população superior a 500.000 habitantes.




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