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Flashcard FC349719

O que deve dispor o plano de rotas acessíveis nos municípios com plano diretor?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O que deve dispor o plano de rotas acessíveis nos municípios com plano diretor?
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Resposta

Indicar os passeios públicos a serem implantados ou reformados pelo poder público, integrando‑os quando possível aos sistemas de transporte coletivo, para garantir acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias existentes.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348604

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