Flashcard FC349721
O que o plano diretor define sobre o direito de construir acima do coeficiente básico?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que o plano diretor define sobre o direito de construir acima do coeficiente básico?
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Resposta
Autoriza ultrapassar o coeficiente básico mediante contrapartidas e fixa limites máximos dos coeficientes, observando a proporcionalidade com a infraestrutura existente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348606
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