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Flashcard FC349722

O plano diretor deve englobar todo o território municipal e suas diretrizes devem ser incorporadas a quais instrumentos de planejamento e programação financeira?

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades, responda:

O plano diretor deve englobar todo o território municipal e suas diretrizes devem ser incorporadas a quais instrumentos de planejamento e programação financeira?
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Resposta

Abrange integralmente o município e suas diretrizes devem ser incorporadas ao PPA, à LDO e ao orçamento anual.






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