Flashcard FC349725
Quais padrões de habitabilidade o plano diretor deve assegurar para que a propriedade urbana cumpra sua função social?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais padrões de habitabilidade o plano diretor deve assegurar para que a propriedade urbana cumpra sua função social?
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Resposta
Garantia de condições de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas, observando requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/348610
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